TERMOS DE USO — DRA. KAREM ZAGO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site, de titularidade da DRA. KAREM ZAGO, médica dermatologista devidamente inscrita no Conselho Regional de Medicina, doravante denominada “DRA. KAREM ZAGO”.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da DRA. KAREM ZAGO, que integra este documento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve se abster de utilizar o site.

2. OBJETO E NATUREZA DO SITE

O presente site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, destinando-se à divulgação da atuação profissional da DRA. KAREM ZAGO em dermatologia clínica, cirúrgica e/ou estética, de sua formação e áreas de atuação, bem como a viabilizar o contato e o agendamento de consultas, em conformidade com as normas de publicidade médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a Resolução CFM nº 2.336/2023 e demais resoluções aplicáveis.

O conteúdo deste site, incluindo textos, artigos, imagens e materiais informativos sobre saúde da pele, tem caráter exclusivamente educativo e de divulgação científica, não configurando consulta médica, diagnóstico dermatológico, prescrição, indicação de tratamento ou substituto do atendimento médico presencial. Nenhuma informação disponibilizada neste site deve ser utilizada para autodiagnóstico ou automedicação, devendo o usuário sempre buscar avaliação clínica individualizada.

3. IMAGENS DE “ANTES E DEPOIS” E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

Eventuais imagens de resultados de técnicas e procedimentos dermatológicos (“antes e depois”) eventualmente veiculadas neste site são publicadas exclusivamente mediante consentimento prévio, expresso e específico dos pacientes retratados, e observam os requisitos técnicos e éticos estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.336/2023, incluindo a apresentação de conteúdo educativo com indicações terapêuticas, fatores que influenciam o resultado e possíveis complicações descritas na literatura científica.

Os resultados demonstrados são individuais e não representam garantia, promessa ou expectativa de resultado idêntico para outros pacientes, uma vez que a resposta a procedimentos dermatológicos varia conforme características biológicas, clínicas e individuais de cada pessoa. É vedada, nos termos das normas do CFM, a divulgação de imagens de consultas ou procedimentos em andamento, ressalvada finalidade exclusivamente educativa.

4. AGENDAMENTO, CONTATO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Os formulários, canais de contato e ferramentas de agendamento disponíveis neste site destinam-se exclusivamente a fins administrativos, como solicitação de informações gerais e marcação de consultas, não constituindo canal de atendimento clínico, orientação dermatológica ou triagem de urgência.

Em caso de emergência médica ou de reação adversa a procedimento estético ou dermatológico, o usuário deve procurar imediatamente o serviço de pronto-socorro ou unidade de urgência mais próxima, ou acionar o serviço de emergência competente, não devendo aguardar resposta por meio dos canais deste site.

Ao preencher formulários ou entrar em contato pelo site, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela exatidão dos dados informados.

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site apenas para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos;
• Não utilizar o site de forma que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar sua infraestrutura ou o acesso de outros usuários;
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes conectados ao site;
• Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Não realizar engenharia reversa, cópia, reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdos ou imagens do site;
• Não utilizar o site para envio de spam, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Não utilizar os canais de contato do site para solicitar orientação, diagnóstico ou prescrição à distância fora do âmbito de atendimento médico regularmente estabelecido.

O descumprimento destas condições poderá acarretar a suspensão ou o bloqueio do acesso do usuário ao site, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. NATUREZA DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

A relação médico-paciente, com todos os seus efeitos éticos, legais e contratuais, somente se estabelece a partir do efetivo atendimento clínico, presencial ou, quando aplicável, por telemedicina realizada em conformidade com as normas do CFM, não decorrendo da mera navegação no site, do preenchimento de formulários de contato ou do agendamento de consulta.

A prestação dos serviços dermatológicos observa a autonomia técnica e científica do profissional, nos termos do Código de Ética Médica, sendo a conduta clínica adotada em cada caso concreto — incluindo a indicação, contraindicação ou substituição de determinado procedimento — de exclusiva responsabilidade médica, tomada com base na avaliação individualizada de cada paciente. Procedimentos estéticos e cirúrgicos dermatológicos, quando indicados, são precedidos de esclarecimento sobre riscos, benefícios, alternativas e expectativas realistas, podendo ser formalizados em termo de consentimento livre e esclarecido específico.

6. PUBLICIDADE MÉDICA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Todo o conteúdo publicitário e informativo deste site observa as normas de publicidade médica do Conselho Federal de Medicina, sendo vedada a garantia, promessa ou insinuação de resultados de tratamentos ou procedimentos, a utilização de superlativos (“o melhor”, “único”, “mais eficaz”) e a comparação com outros profissionais. Eventuais depoimentos, quando existentes, são apresentados de forma sóbria e exclusivamente para fins informativos, não configurando garantia de resultado similar para outros pacientes, uma vez que cada caso clínico é único.

A DRA. KAREM ZAGO empenha-se em manter o site atualizado, disponível e livre de erros, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas, em razão da natureza da internet e de fatores alheios ao seu controle.

A DRA. KAREM ZAGO não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos, manutenção ou caso fortuito e força maior;
• Uso indevido de informações de caráter geral constantes do site para fins de autodiagnóstico ou automedicação;
• Conteúdos de sites de terceiros eventualmente acessíveis por meio de links disponibilizados no site;
• Uso indevido do site por parte do usuário ou de terceiros;
• Expectativas de resultado estético geradas por interpretação equivocada de imagens ou conteúdos de caráter meramente ilustrativo e educativo;
• Atrasos ou ausência de resposta a mensagens enviadas por canais de contato em situações de urgência ou emergência, para as quais o usuário deve buscar atendimento imediato na rede de urgência.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade profissional da médica pelos atos praticados no exercício regular da dermatologia, no âmbito da efetiva relação médico-paciente, a qual permanece regida pelo Código de Ética Médica, pela legislação civil aplicável e, quando cabível, pelo Código de Defesa do Consumidor.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, materiais educativos, logotipo, layout, design, fotografias e imagens clínicas divulgadas com autorização, gráficos e códigos-fonte — é de propriedade exclusiva da DRA. KAREM ZAGO ou de terceiros que a licenciaram, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais aplicáveis, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, reutilização ou exploração comercial de qualquer conteúdo ou imagem do site sem autorização prévia e expressa, por escrito, da DRA. KAREM ZAGO. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site pode conter links para sites de terceiros, como plataformas de agendamento, convênios ou instituições de saúde parceiras, disponibilizados apenas para conveniência do usuário. A DRA. KAREM ZAGO não exerce controle sobre esses sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas, recomendando-se ao usuário a leitura dos termos específicos de cada site visitado.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site, incluindo dados de saúde e imagens clínicas tratados no âmbito da relação médico-paciente, observa a Política de Privacidade da DRA. KAREM ZAGO, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as normas do CFM sobre sigilo profissional, guarda de prontuários e uso de imagens de pacientes, disponível em documento próprio e complementar a estes Termos de Uso.

10. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES NO SITE

A DRA. KAREM ZAGO reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o funcionamento do site, bem como alterar seu conteúdo, layout e funcionalidades, visando à melhoria contínua da experiência do usuário e à conformidade com eventuais atualizações normativas do CFM.

11. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente pela DRA. KAREM ZAGO, a fim de refletir alterações legislativas, regulatórias ou nas práticas e serviços oferecidos. A versão vigente será sempre aquela publicada neste site, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se ao usuário a consulta periódica deste documento, sendo que o uso continuado do site após eventuais alterações caracteriza a aceitação tácita das novas condições.

12. RESCISÃO E RESTRIÇÃO DE ACESSO

A DRA. KAREM ZAGO poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao site, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, nos casos de uso indevido, violação destes Termos ou prática de atos ilícitos, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

13. CANAL DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, solicitações administrativas ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados na página de contato deste site.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, podendo a parte tolerante exigir o cumprimento das obrigações a qualquer tempo.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos de Uso constituem contrato de adesão, nos termos dos Arts. 423 e 424 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sendo interpretados, em caso de dúvida, de forma mais favorável ao usuário aderente, quando aplicável a legislação consumerista.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Ética Médica, a Resolução CFM nº 2.336/2023 e demais resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à publicidade e ao exercício da medicina e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro do domicílio da DRA. KAREM ZAGO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor ou de outra regra de competência obrigatória prevista em lei.